RESOLUÇÃO Nº 08, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
“Constitui Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 1052/2014, dando outras providências”.
FABIANO W. RUIZ MARTINEZ, Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, faz saber que a Edilidade aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de Inquérito nos termos do Requerimento nº 1052/2014, com a finalidade de apurar possíveis Irregularidades no processo de intervenção do Transporte Público e possíveis irregularidades da Gestão do Contrato com a empresa Sertran – Sertãozinho Transportes.
Art. 2º - A Comissão
Especial de Inquérito ora constituída será composta por 05 (cinco) vereadores,
que são: Wilson de Araújo Rocha - Presidente; Carlos Alberto P. Fontes –
Membro, Celso Luiz de Ávila Bueno - Membro; Emerson Luis Grippe – Membro, Giovanni
José de Bonfim - Membro, e desenvolverá seu trabalho em observância ao
Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 8, de 29 de junho de 1992),
devendo concluí-lo no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando postergada para a
Reunião de Instalação da Comissão a escolha do Relator.
Art. 2º - A Comissão Especial de Inquérito ora constituída será composta por 05 (cinco) vereadores, que são: Wilson de Araújo Rocha - Presidente; Carlos Alberto P. Fontes – Membro, Alex Fernando Braga - Membro; Emerson Luis Grippe – Membro, Antonio Carlos Ribeiro - Membro, e desenvolverá seu trabalho em observância ao Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 8, de 29 de junho de 1992), devendo concluí-lo no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando postergada para a Reunião de Instalação da Comissão a escolha do Relator. (Nova redação dada pela resolução nº 2 de 2015)
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Tancredo Neves”, em 02 de dezembro de 2014.
-1º Secretário- -2º Secretário-
Este texto não substitui a publicação oficial