LEI MUNICIPAL Nº 2.986, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.006

 

Altera a redação do inciso III do art. 1° da Lei Municipal n° 2.811, de 9 de dezembro de 2.003, que denomina ruas do Jardim Vila Rica.

 

José Maria de Araújo Júnior, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1°  O inciso III do art. 1° da Lei Municipal n° 2.811, de 9 de dezembro de 2.003, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1°  .................................................................................................................................................................

 

III – Rua D – “Rua Dionízio Silva”.

 

Art. 2°  Em razão da alteração que trata esta Lei, as placas denominativas deverão ser substituídas e os cadastros municipais devidamente corrigidos.

 

Art. 3°  As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 4°  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Santa Bárbara d’Oeste, 14 de novembro de 2.006.

 

José Maria de Araújo Júnior

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei n° 54/2006

Autógrafo n° 60/2006.