LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 12 DE ABRIL DE 2.000

 

Dispõe sobre a substituição dos Anexos “B”, “C” e “D” que integram a Lei Municipal n° 2260/97 integrante da Lei n° 1950/91 e dá outras providências.

 

(Revogada pela Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2.000)

 

José Adílson Basso, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1°  Ficam alterados os anexos “B”, “C” e “D” previstos no artigo 2° da Lei Municipal n° 2.260, de 20 de maio de 1.997, respectivamente pelos anexos “B”, “C” e “D”, constantes e parte integrante desta Lei.

 

Art. 2°  As disposições constantes da Lei Municipal n° 2.260/97 e que não foram alteradas por esta Lei, permanecem em vigor e as demais disposições contidas na Lei Municipal n° 1.950, de 2 de outubro de 1.991 permanecem inalteradas.

 

Art. 3°  Ocorrendo vacância nos cargos de Chefe de Setor Administrativo, Chefe de Setor de Manutenção de Rede, Oficial Administrativo Vigia, os mesmos serão automaticamente extintos.

 

Art. 4°  Os servidores dos cargos abaixo, extintos por esta Lei serão remanejados da seguinte forma:

 

a) Leiturista “A” e “B”, para Leiturista;

 

b) Escriturários “A” e “B”, Auxiliar de Escritório, Oficial Administrativo “A”, Atendente Geral e Recepcionista, para Oficial Administrativo;

 

c) Servente de Pedreiro, para Ajudante de Serviços Gerais.

 

Art. 5°  As despesas oriundas da execução desta Lei onerarão verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.

 

Art. 6°  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2000.

 

Art. 7°  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Santa Bárbara d’Oeste, 12 de abril de 2.000.

 

José Adílson Basso

Prefeito Municipal.

ANEXO B – Quadro de Cargos Técnicos

 

Código	Denominação	Carga Horária	Salário Ref.	Quant.
B-01	Eng° Civil/Eng° Produção/Eng° Agrônomo	A	16	05
B-02	Eng° Sanitarista	A	16	01
B-03	Químico/Eng° Químico	A	16	01
B-04	Programador Analista	A	14	01
B-05	Técnico Informática	A	12	02
B-06	Assistente Social	A	11	02
B-07	Desenhista Cad. Técnico	A	10	02
B-08	Técnico Químico	A	10	02
B-09	Analista Contábil	A	09	01
B-10	Desenhista	A	06	02
B-11	Laboratorista	A	06	06

 

ANEXO C – Quadro de Cargos Administrativos

 

Código	Denominação	Carga Horária	Salário Ref.	Quant.
C-01	Chefe de Setor Administrativo	A	12	01
C-02	Tesoureiro	A	11	01
C-03	Comprador	A	08	02
C-04	Fiscal	A	08	10
C-05	Oficial Administrativo “B”	A	08	03
C-06	Hidrometrista	A	06	02
C-07	Oficial Administrativo	A	05	20
C-08	Digitador	L	04	05
C-09	Leiturista de Hidrômetro	A	04	16
C-10	Almoxarife	O	03	01
C-11	Telefonista	L	03	04
C-12	Auxiliar de Serviços Gerais	A	01	04

 

 

ANEXO D – Quadro de Cargos Operacionais

 

Código	Denominação	Carga Horária	Salário Ref.	Quant.
D-01	Chefe de Setor de Manutenção de Rede	O	12	01
D-02	Mecânico Máquina Especial	O	09	02
D-03	Eletricista	O	08	01
D-04	Mecânico Autos	O	08	02
D-05	Operador Máquina Especial	O	08	10
D-06	Encanador Oficial	O	07	30
D-07	Encarregado de Rede	O	07	02
D-08	Motorista II	O	07	02
D-09	Operador ETA/ETE	E	07	40
D-10	Pedreiro Oficial	O	07	05
D-11	Motorista I	O	06	10
D-12	Operador de Bombas e/ou Estação Elevatória	O	05	26
D-13	Pintor	O	05	03
D-14	Operador Central/Rádio	L	04	04
D-15	Ajudante de Serviços Gerais	O	03	20
D-16	Vigia	O	03	01