LEI MUNICIPAL Nº 4823 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Autoria: Poder Legislativo (Ver. José Luís Fornasari)
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.494, de 25 de outubro de 2023, que "Denomina a quadra localizada na Rua Padre Arthur Sampaio, em frente ao número 490, paralela a Rua Dr. Edson Mano e Hilda Helena de Oliveira, Conjunto Habitacional Roberto Romano como Quadra Beatriz Vitória Baltazar", para denominar a área de lazer.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal nº 4.494, de 25 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º A área de lazer localizada na Rua Padre Arthur Sampaio, em frente ao número 490, paralela à Rua Dr. Edson Mano e Hilda Helena de Oliveira, Conjunto Habitacional Roberto Romano, passa a denominar-se Área de Lazer Beatriz Vitória Baltazar."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito do Município
Este texto não substitui a publicação oficial
Autógrafo nº 74/2026
Projeto de Lei nº 87/2026