LEI MUNICIPAL Nº 4816 DE 27 DE JULHO DE 2026
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Barbara d Oeste, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 586.648,26 (quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos), no quadro de Detalhamento da Despesa, conforme especifica:
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 04.122.0053.2.085 Gestão e Manutenção de Obras
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 8.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.06 Atenção Especializada
Funcional Programática: 10.302.0061.2.067 Atenção Especializada
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 10.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Ações Sociais
Unidade Executora: 02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0015.2.129 Proteção Social Especial de Media Complexidade
Elemento de Despesa: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 28.000,00:
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Ações Sociais
Unidade Executora: 02.08.06 Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática: 08.244.0044.2.069 Gestão do Fundo de Solidariedade
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
Valor: 10.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Ações Sociais
Unidade Executora: 02.08.07 Conselho Tutelar
Funcional Programática: 08.244.0018.2.070 Conselho Tutelar
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Valor: 2.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 04.122.0053.2.085 Gestão e Manutenção de Obras
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 10.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.05.00 Cultura e Turismo
Unidade Executora: 02.05.01 Cultura
Funcional Programática: 13.392.0071.2.126 Fomento, Difusão e Diversidade
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 10.262,46
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 15.451.0005.1.076 Obras Viárias e Pontes
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Valor: 10.262,46
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.01 Saúde Geral
Funcional Programática: 10.302.0038.2.075 Gestão da Regulação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 28.280,72
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 04.122.0053.2.085 Gestão e Manutenção de Obras
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Valor: 35.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 04.122.0053.2.085 Gestão e Manutenção de Obras
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 16.640,36
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Ações Sociais
Unidade Executora: 02.08.06 Fundo Social de solidariedade
Funcional Programática: 08.244.0044.2.069 Gestão do Fundo de Solidariedade
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
Valor: 10.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Ações Sociais
Unidade Executora: 02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0015.2.130 Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Elemento de Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 15.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.06.00 Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02.06.01 Esporte
Funcional Programática:27.812.0043.2.068 Gestão e Manutenção dos Esportes
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Valor: 44.280,71
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.06 Atenção Especializada
Funcional Programática: 10.302.0061.2.078 Urgência e Emergência
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 87.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.06.00 Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02.06.01 Esporte
Funcional Programática: 27.812.0043.2.068 Gestão e Manutenção dos Esportes
Elemento de Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 4.280,71
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.01 Saúde Geral
Funcional Programática: 10.302.0038.2.075 Gestão da Regulação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 47.980,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.06 Atenção Especializada
Funcional Programática: 10.302.0061.2.114 Contratualização
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Valor: 20.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.01 Saúde Geral
Funcional Programática: 10.303.0038.2.072 Gestão Administrativa
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Valor: 31.380,12
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04..04 iluminação Publica
Funcional Programática: 04.122.0052.2.005 Manutenção da Rede de Iluminação Publica
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 15.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04..04 iluminação Publica
Funcional Programática: 04.122.0052.2.005 Manutenção da Rede de Iluminação Publica
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Valor: 15.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 04.122.0053.2.085 Gestão e Manutenção de Obras
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 10.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 04.122.0053.2.085 Gestão e Manutenção de Obras
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Valor: 15.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 04.122.0053.2.085 Gestão e Manutenção de Obras
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 5.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.06 Meio Ambiente
Funcional Programática: 18.541.0077.1.079 urbanização de parques, Praças e áreas Publicas
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 60.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.01 Saúde Geral
Funcional Programática: 10.303.0038.2.072 Gestão Administrativa
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Valor: 38.280,72
Art. 2º O crédito adicional aberto no artigo 1º desta lei será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações;
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 04.122.0053.2.085 Gestão e Manutenção de Obras
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 8.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.06 Atenção Especializada
Funcional Programática: 10.302.0061.2.067 Atenção Especializada
Elemento de Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 10.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Ações Sociais
Unidade Executora: 02.08.01 Fundo Municipal de assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0015.2.129 Proteção Social Especial de Media complexidade
Elemento de Despesa:3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: 28.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Ações Sociais
Unidade Executora: 02.08.06 Fundo Social de solidariedade
Funcional Programática: 08.244.0044.2.069 Gestão do Fundo de solidariedade
Elemento de Despesa:3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: 10.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Ações Sociais
Unidade Executora: 02.08.07 Conselho Tutelar
Funcional Programática: 08.244.0018.2.070 Conselho Tutelar
Elemento de Despesa:3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: 2.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 15.451.0005.1.076 Obras Viárias e Pontes
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 10.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.05.00 Cultura e Turismo
Unidade Executora: 02.05.02 Turismo
Funcional Programática: 23.695.0031.2.127 Eventos Municipais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 20.524,92
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.06 Atenção Especializada
Funcional Programática: 10.302.0061.2.114 Contratualização
Elemento de Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 28.280,72
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.01 Obras Municipais
Funcional Programática: 15.451.0005.1.106 Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Valor: 51.640,36
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.08.00 Ações Sociais
Unidade Executora: 02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0014.2.102 Proteção Social Básica
Elemento de Despesa:3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 25.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.04.00 Urbanismo e Obras
Unidade Executora: 02.04.06 Meio Ambiente
Funcional Programática: 18.541.0032.2.121 Gestão e Manutenção do Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Valor: 44.280,71
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.01 Saúde Geral
Funcional Programática: 10.303.0038.2.072 Gestão Administrativa
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Valor: 87.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.06 Atenção Especializada
Funcional Programática: 10.302.0061.2.067 Atenção Especializada
Elemento de Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 4.280,71
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.01 Saúde Geral
Funcional Programática: 10.303.0038.2.072 Gestão Administrativa
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Valor: 47.980,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.06 Atenção Especializada
Funcional Programática: 10.302.0061.2.067 Atenção Especializada
Elemento de Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 20.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.06 Atenção Especializada
Funcional Programática: 10.302.0061.2.067 Atenção Especializada
Elemento de Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 31.380,12
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.06.00 Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02.06.01 Esporte
Funcional Programática: 27.812.0005.1.008 Construção Reforma ou ampliação de unidades Esportes
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Valor: 60.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.06.00 Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02.06.01 Esporte
Funcional Programática: 27.812.0005.1.008 Construção, Reforma ou ampliação de unidades Esportes
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Valor: 60.000,00
Órgão: 02 – Município de Santa Bárbara d’Oeste
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Saúde
Unidade Executora: 02.03.06 Atenção Especializada
Funcional Programática: 10.302.0061.2.067 Atenção Especializada
Elemento de Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ
Valor: 38.280,72
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito do Município
Este texto não substitui a publicação oficial
Autógrafo nº 67/2026
Projeto de Lei nº 73/2026