LEI MUNICIPAL Nº 4801 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Isac Garcia Sorrillo),
Institui a ‘Festa das Crianças do Parque Zabani’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 2º A data comemorativa de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, como evento de caráter cultural, religioso e social.
Art. 3º A programação do evento incluirá, preferencialmente, atividades que valorizem as tradições locais, como brinquedos, danças, sorteios de brindes e confraternização familiar.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar a realização do evento, em colaboração com a Comunidade do Parque Zabani.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito do Município
Este texto não substitui a publicação oficial
Autógrafo nº 46/2026
Projeto de Lei nº 26/2026