D E S P A C H O

PROCESSO:	00007273.989.22-8
ÓRGÃO:	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE (CNPJ 46.422.408/0001-52)
INTERESSADO(A):	RAFAEL PIOVEZAN (CPF 225.107.658-17)
ASSUNTO:	Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste. Fiscalizações Ordenadas. Exercício: 2022.
EXERCÍCIO:	2022
INSTRUÇÃO POR:	UR-03
PROCESSO PRINCIPAL:	4361.989.22-1

Fica o sr. Prefeito Municipal NOTIFICADO para tomar conhecimento do Relatório da Fiscalização Ordenada – Resíduos Sólidos (ev. 13), que contém os apontamentos e resultados verificados no período em exame, e ADVERTIDO de que a falta de adoção de medidas corretivas poderá implicar na emissão de parecer desfavorável à análise das contas anuais.

Publique-se.

Após, retornem os autos à UR- 03 para prosseguimento de sua instrução.

GCRRM, 15 de março de 2022.

ROBSON MARINHO
CONSELHEIRO

vms/428

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ROBSON RIEDEL MARINHO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-QAGN-2PTL-5S94-7J1U