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D E S P A C H O

EXPEDIENTE       :      TC-000532.989.23-3
REQUERENTE     :
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE (CNPJ 46.422.408/0001-52)
ASSUNTO            :

Ofício nº 043/2023, datado de 19 de dezembro de 2022, subscrito por Rafael Piovezan, Prefeito Municipal de Santa Bárbara D’Oste, encaminhando cópias de Declarações padronizadas de atendimento às exigências constantes na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e suas atualizações.

 

Encaminhe-se o presente expediente à consideração do Conselheiro Robson Marinho, Relator do processo TC-004361.989.22-1, que trata do exame da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’Oeste, relativas ao exercício de 2022, para conhecimento e adoção das providências que Sua Excelência entender pertinentes.


DIMAS RAMALHO
PRESIDENTE
mcb
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-C18R-G282-73WB-D5CE