D E S P A C H O

PROCESSO:	00004361.989.22-1
ÓRGÃO:	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE (CNPJ 46.422.408/0001-52)
INTERESSADO(A):	RAFAEL PIOVEZAN (CPF 225.107.658-17)
ASSUNTO:	Contas de Prefeitura - Exercício de 2022
EXERCÍCIO:	2022
INSTRUÇÃO POR:	UR-03
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):	00007273.989.22-8
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S):	00015496.989.22-9

Fica o sr. Prefeito Municipal NOTIFICADO para que tome conhecimento do Relatório da Fiscalização (ev. 37), que contém os apontamentos e resultados verificados no período em exame, e ADVERTIDO de que a falta de adoção de medidas corretivas poderá implicar na emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas anuais.

Publique-se.

Após, retornem os autos à Unidade Regional de Campinas - UR-03 para prosseguimento de sua instrução.

GCRRM, 26 de Agosto de 2022.

ROBSON MARINHO
CONSELHEIRO

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ROBSON RIEDEL MARINHO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-3HIS-J6YF-6LL5-2PA4