e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00021371.989.22-9

Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP 51.174.001/0001-93 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00004361.989.22-1
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
GCRRM     Conselheiro: ROBSON MARINHO
Assunto:
Expedientes « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2022 « Exercício
SANTA BÁRBARA D`OESTE « S « Municípios
 
Classe:
Expediente do Poder Judiciário « Expedientes    
Exercício:
2022
Nível de acesso
Padrão
Âmbito: null
Fase Processual:
ORIGINÁRIO
Objeto:
- N/I -
Situação:
Data de Autuação:
21 de Outubro de 2022 às 14:22:26
Valor:
R$ 0,00
Origem:
Protocolo - UR-03
Data:
21/10/2022
Resumo do Objeto:
Ofício da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste, Foro de Santa Bárbara D'Oeste, comunicando que Álvaro Alves Corrêa, CPF ***.500.858-**, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos, conforme decisão transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 0013006-57.2005.8.26.0533.  
Resultado da Decisão:
Arquivamento.  
Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
57
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO)
26/07/2024 09:25
LEONARDO DA SILVA PIRES
Movimentação sem arquivos
56
Arquivado Definitivamente
26/07/2024 09:25
LEONARDO DA SILVA PIRES
Movimentação sem arquivos
55
Processo Desarquivado
26/07/2024 09:25
LEONARDO DA SILVA PIRES
Movimentação sem arquivos
54
Notificação/Intimação lido(a)
(Por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP(Leitura Automática)) em 02/12/22 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(21/11/22)
02/12/2022 00:13
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
53
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO)
22/11/2022 16:31
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
52
Resultado da decisão
Arquivamento.
22/11/2022 16:31
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
51
Arquivado Definitivamente
22/11/2022 16:31
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
50
Devolução sem Leitura
De Intimação expedida em 21/11/22 para TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(21/11/22)
22/11/2022 16:31
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
49
Recebimento dos Autos
UR-03 (Anotado)
22/11/2022 16:02
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Arquivos: Manifestação UR-03 Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES Data inclusão: 22/11/2022 15:15 Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.2-Chefia (Anotado) Ass.: JULIO CESAR TRANQUILIM Data inclusão: 22/11/2022 15:36 Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 (Anotado) Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES Data inclusão: 22/11/2022 16:02 Arquivo: online.html
48
Autos entregues em carga ao UR-03
22/11/2022 15:36
JULIO CESAR TRANQUILIM
Movimentação sem arquivos
47
Autos entregues em carga ao UR-03.2-Chefia
22/11/2022 15:15
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Movimentação sem arquivos
46
Autos entregues em carga ao UR-03
22/11/2022 15:06
PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
Movimentação sem arquivos
45
Remetidos os autos em carga
22/11/2022 15:06
PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
Movimentação sem arquivos
44
Publicado no DOE em 22/11/2022
22/11/2022 15:05
PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
Arquivos: Registro da Publicação Ass.: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Data inclusão: 22/11/2022 15:05 Arquivo: doe 22-11-22 Proc.eTC-21371.989.22-9.pdf
43
Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
Para Atestar publicação de Despacho.
21/11/2022 12:20
STEPHANE DO CARMO ROJAS
Movimentação sem arquivos
42
Cumprimento
21/11/2022 12:20
STEPHANE DO CARMO ROJAS
Movimentação sem arquivos
41
Diligência Cumprido(a)
Publicar no DOE
21/11/2022 12:20
STEPHANE DO CARMO ROJAS
Movimentação sem arquivos
40
Remetidos os Autos para STEPHANE DO CARMO ROJAS
Para Publicar no DOE
21/11/2022 08:42
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
39
Notificação/Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP)
21/11/2022 08:42
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Movimentação sem arquivos
38
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
21/11/2022 08:03
ROBSON MARINHO
Arquivos: Conclusão Ass.: ROBSON RIEDEL MARINHO Data inclusão: 21/11/2022 07:58 Arquivo: online.html
37
Conclusos para Despacho
18/11/2022 13:50
GLAUCIA ZACHEU
Movimentação sem arquivos
36
Processo concluso
18/11/2022 13:50
GLAUCIA ZACHEU
Movimentação sem arquivos
35
Processo encaminhado
CGCRRM
18/11/2022 11:44
CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD
Movimentação sem arquivos
34
Remetidos os Autos para GLAUCIA ZACHEU
Para Analisar juntada realizada
18/11/2022 11:44
CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD
Movimentação sem arquivos
33
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
18/11/2022 11:44
CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD
Movimentação sem arquivos
32
Processo encaminhado
GCRRM
18/11/2022 09:49
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
31
Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / DIMAS RAMALHO para GCRRM / ROBSON MARINHO )
18/11/2022 09:49
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
30
Recebimento dos Autos
SDG (Providências cumpridas)
17/11/2022 17:07
SERGIO CIQUERA ROSSI
Arquivos: Manifestação SDG (Providências cumpridas) Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI Data inclusão: 17/11/2022 17:07 Arquivo: online.html
29
Autos entregues em carga ao SDG
17/11/2022 11:15
EDNEIA DE FATIMA MARQUES
Movimentação sem arquivos
28
Recebimento dos Autos
DSF-2 (Providências cumpridas)
17/11/2022 11:15
EDNEIA DE FATIMA MARQUES
Arquivos: Manifestação DSF-2 (Providências cumpridas) Ass.: EDNEIA DE FATIMA MARQUES Data inclusão: 17/11/2022 11:15 Arquivo: online.html
27
Autos entregues em carga ao DSF-2
11/11/2022 16:48
SERGIO CIQUERA ROSSI
Movimentação sem arquivos
26
Recebimento dos Autos
SDG (Solicitação de providências)
11/11/2022 16:48
SERGIO CIQUERA ROSSI
Arquivos: Manifestação SDG (Solicitação de providências) Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI Data inclusão: 11/11/2022 16:48 Arquivo: online.html
25
Distribuído por Prevenção
na Área
11/11/2022 12:00
NEWTON JONES TRAVASSOS NETO
Movimentação sem arquivos
24
Autos entregues em carga ao SDG
11/11/2022 11:29
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
23
Remetidos os autos em carga
11/11/2022 11:29
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
22
Diligência Cumprido(a)
Cumprir despacho
11/11/2022 11:29
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
21
Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES
Para Cumprir despacho
10/11/2022 14:55
TATIANA HIGA MASSUTANI
Movimentação sem arquivos
20
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
10/11/2022 14:55
TATIANA HIGA MASSUTANI
Movimentação sem arquivos
19
Diligência Cumprido(a)
Expedir ofício
10/11/2022 14:55
TATIANA HIGA MASSUTANI
Movimentação sem arquivos
18
Juntada de Ofício
10/11/2022 13:50
TATIANA HIGA MASSUTANI
Arquivos: Ofício Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclusão: 10/11/2022 13:50 Arquivo: GP-3883-2022.pdf
17
Remetidos os Autos para TATIANA HIGA MASSUTANI
Para Expedir ofício
01/11/2022 12:32
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
16
Processo encaminhado
CGP
31/10/2022 17:40
DIMAS RAMALHO
Movimentação sem arquivos
15
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
31/10/2022 17:40
DIMAS RAMALHO
Arquivos: Conclusão Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclusão: 31/10/2022 17:40 Arquivo: online.html
14
Conclusos para Despacho
31/10/2022 13:10
RAFAEL DINELLI FILHO
Movimentação sem arquivos
13
Processo concluso
31/10/2022 13:10
RAFAEL DINELLI FILHO
Movimentação sem arquivos
12
Recebimento dos Autos
GTP (Proposta de encaminhamento)
31/10/2022 11:43
MARIANA ELIZABETH PAE KIM
Arquivos: Manifestação GTP (Proposta de encaminhamento) Ass.: MARIANA ELIZABETH PAE KIM Data inclusão: 31/10/2022 11:42 Arquivo: online.html
11
Distribuído por Prevenção
na Área
25/10/2022 10:19
DEIZE LINS
Movimentação sem arquivos
10
Autos entregues em carga ao GTP
25/10/2022 10:09
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
9
Processo encaminhado
GP
25/10/2022 10:09
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
8
Processo encaminhado
CGP
24/10/2022 17:24
ANDRE ANTUNES NEVES
Movimentação sem arquivos
7
Cumprir despacho
24/10/2022 17:24
ANDRE ANTUNES NEVES
Arquivos: Conclusão Ass.: ANDRE ANTUNES NEVES Data inclusão: 24/10/2022 16:34 Arquivo: online.html
6
Conclusos para Despacho
21/10/2022 15:12
RAFAEL DINELLI FILHO
Movimentação sem arquivos
5
Processo concluso
21/10/2022 15:12
RAFAEL DINELLI FILHO
Movimentação sem arquivos
4
Distribuído por Prevenção
no Setor
21/10/2022 14:35
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimentação sem arquivos
3
Processo encaminhado
GP
21/10/2022 14:22
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
2
Distribuído para
GP
21/10/2022 14:22
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: Protocolo - UR-03
21/10/2022 14:22
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Arquivos: Ofício Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES Data inclusão: 21/10/2022 14:22 Arquivo: 01 - Ofício TCE 0001744-17.2022.8.26.0533.pdf
Decisão Judicial Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES Data inclusão: 21/10/2022 14:22 Arquivo: 02 - Anexos 0001744-17.2022.8.26.0533.pdf