![]() |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(11) 3292-3220 - gp@tce.sp.gov.br
|
| PROCESSO: | 00021371.989.22-9 |
|---|---|
| ÓRGÃO DA ORIGEM: |
|
| ASSUNTO: | Ofício Processo Digital n° 0001744-17.2022.8.26.0533, de 22 de setembro de 2022, subscrito pelo Juiz de Direito Dr. Guilherme Souza Lima Azevedo (exequente: Ministério Público de São Paulo; executado: Álvaro Alves Corrêa), comunicando a condenação do executado e encaminhando cópia da sentença transitada em julgado em 16/06/2021. |
Considerando as informações contidas no ofício, de ordem do Presidente, Conselheiro Dimas Ramalho, encaminhe-se o presente protocolado ao Gabinete Técnico da Presidência para manifestação.
ANDRÉ ANTUNES NEVES
Chefe de Gabinete
51