LEI MUNICIPAL Nº 4605 DE 27 DE MAIO DE 2024

Autoria: Poder Legislativo (Ver.ª Kátia Renata de Freitas Ferrari)

Dispõe sobre a denominação do Espaço Saúde Animal de Santa Bárbara d´Oeste, localizado na Avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano, no Jardim Souza Queiroz, como "São Francisco de Assis", conforme específica e dá outras providências.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º O Espaço Saúde Animal passa a ser denominado de “São Francisco de Assis”.

Art. 2º A Biografia do homenageado passa a fazer parte integrante dessa Lei.

Art. 3º A Prefeitura Municipal no momento oportuno afixará placa denominativa para a perfeita identificação do respectivo hospital.

Art. 4º As despesas oriundas da execução dessa Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

RAFAEL PIOVEZAN 

Prefeito do Município

Este texto não substitui a publicação oficial

Autógrafo nº 61/2024

Projeto de Lei nº 77/2024