Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 104 e 107) e manifesto-me pela emissão de parecer desfavorável às contas anuais de 2019 da Prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos constatados no relatório da Fiscalização (Evento n.º 65).

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 100).

        A.T.J., em 5 de agosto de 2021.

                   RAQUEL ORTIGOSA BUENO

                    Assessora Procuradora – Chefe     

JR/