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UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
(19) 3706-1700 - ur03@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00004983.989.19-5 |
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| ÓRGÃO: |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2019 |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-03 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00009676.989.19-7 |
Excelentíssima Senhora Conselheira,
Tratam os presentes autos da fiscalização de acompanhamento das contas, relativa ao 2º Quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste.
Em face do apontado pela fiscalização, ratifico sua conclusão, sem prejuízo dos autos porventura pendentes de apreciação por este E. Tribunal. Certificamos que a fiscalização trabalhou de acordo com o previsto no Manual de Fiscalização e elaborou o relatório em conformidade com o modelo correspondente.
Informo, finalmente, que o responsável pelas contas foi cientificado por meio do Ofício nº 454/2019 de que o relatório de nossa inspeção in loco está disponível para conhecimento, através da web, no processo eletrônico TC-4983.989.19-5.
De minha parte, proponho que o responsável seja inserido como interessado no presente processo.
Posto isso, submeto os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência.
Respeitosamente,