LEI MUNICIPAL Nº 4479 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Autoria: Poder Legislativo (Ver. Bachin Jr.)

Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em 29 de junho de cada ano, o Dia da Negadinha da Usina.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em 29 de junho de cada ano, o Dia da Negadinha da Usina.                                

Art. 2º A inclusão do Dia da Negadinha da Usina no calendário oficial de eventos tem o objetivo de facilitar o acesso a informações históricas e culturais sobre as origens da cidade de Santa Bárbara d’Oeste.

Art. 3º A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Bárbara d´Oeste, 25 de agosto de 2023.

RAFAEL PIOVEZAN 

Prefeito do Município

Este texto não substitui a publicação oficial

Autógrafo nº 155/2023

Projeto de Lei nº 211/2023