SEI/GESP - 5072880

Trata o presente de solicitação formulada pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, objetivando a designação de Delegados de Polícia Titulares para as Unidades Policiais daquela localidade.

A hierarquia Policial Civil da área manifestou-se favoravelmente ao pedido, esclarecendo que a distribuição de Policiais Civis para as Unidades Policiais é feita observando-se a necessidade do serviço e a população contida em cada circunscrição policial, bem como o número de ocorrências registradas, além da quantidade de procedimentos de Polícia Judiciária instaurados em cada Unidade Policial.

Aduziu, ainda, que encontra-se em trâmite pela Academia de Polícia concursos para provimento de diversos cargos Policiais Civis, sem contar novos concursos que brevemente deverão ocorrer, cujas designações possivelmente suprirão as lacunas eventualmente existentes.

A Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Humanos do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP) informou que a defasagem de cargos da Polícia, registrada na Tabela de Cargos Providos e Vagos, evidencia a existência, em julho de 2023, de 12.569 cargos vagos, de um total de 38.347 cargos existentes, ou seja, 32,8%. Não obstante, promoveu a devida e necessária anotação visando subsidiar futuros concursos públicos e eventuais programas de remanejamento, esclarecendo sobre a existência de concursos públicos em andamento, turmas em cursos de formação na Academia de Polícia, bem como autorizações governamentais para abertura de novos certames.

Assim informado, encaminhe-se à D. Assessoria Parlamentar, por intermédio da Assistência Policial Civil (APC/GS).

Documento assinado eletronicamente por Gilson Cezar Pereira Da Silveira, Delegado Geral de Polícia Adjunto, em 16/08/2023, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5072880 e o código CRC 9D3171F8.