LEI MUNICIPAL Nº 4.112 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Autoria: Ver. Celso Ávila

Institui a Semana Municipal do Artesão e o Dia do Artesão no município de Santa Bárbara d’Oeste e da outras providências.

DENIS EDUARDO ANDIA, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Esta lei institui a Semana Municipal do Artesão e o Dia do Artesão.

Art. 2º A Semana Municipal do Artesão será realizada anualmente, na semana que compreender o dia 19 de março, sendo este, para fins desta lei, o Dia Municipal do Artesão.

Art. 3º A Semana Municipal do Artesão tem por finalidade realizar ações no intuito de incentivar o comércio de artesanato, bem como a valorização do artesão.

Parágrafo único.  Para os efeitos desta lei, considera-se:

I – Informar a população sobre a importância do artesão para a economia local;

II – Estimular a realização de palestras, cursos, oficinais, eventos e eventos que comercializem os artesanatos produzidos no município de Santa Bárbara d´Oeste;

Art. 4º No dia Municipal do Artesão, esses profissionais poderão se organizar para realizar seminário, simpósio, conferência, palestras e congraçamento de classe relacionado ao exercício dessa atividade laboral, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação de cultura popular. (NR)

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data desta publicação.

Santa Bárbara d´Oeste, 30 de setembro de 2019.

DENIS EDUARDO ANDIA

Prefeito do Município

Este texto não substitui a publicação oficial

Autógrafo nº 051/2019

Projeto de Lei nº 064/2019