DECRETO-LEGISLATIVO Nº 01/2020

“Institui a Semana de Conscientização e Educação Financeira, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.

FELIPE SANCHES SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso das atribuições de seu cargo,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização e Educação Financeira, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

Parágrafo único.  A semana que trata o caput deste artigo deverá ser realizada anualmente no mês de novembro.

Art. 2º A semana de Conscientização e Educação Financeira será realizada através da Escola do Legislativo Barbarense – ELB, em parceria com as Diretorias Administrativa Financeira e de Controle.

Parágrafo único Deverão fazer parte das ações, a promoção de palestras, cursos, oficinas e exposições com a temática da campanha, debates, bem como treinamentos tendo como público alvo prioritário alunos da rede pública municipal e estadual de Santa Bárbara d’Oeste, podendo para tal serem firmadas também parcerias com a secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino e outras instituições.

Art. 3º Fica o Poder legislativo autorizado a celebrar parcerias e convênios com entidades, institutos, universidades, faculdades, associações, escolas e empresas para a realização e divulgação da semana.

Art. 4 Esta lei entra em vigor na data desta publicação.

Plenário “Dr. Tancredo Neves”, em 04 de fevereiro de 2020.

FELIPE SANCHES – Presidente – ALEX FERNANDO BRAGA – 1º Secretário –

CLAUDIO PERESSIM – Vice-Presidente – CELSO LUCATTI CARNEIRO – 2º Secretário –

Registrado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, em 05 de fevereiro de 2020.

BRUNO RODRIGUES ARGENTE

-Diretor-

Projeto de Decreto-Legislativo nº 26/2019

Autoria: Ver. Celso Ávila.