RESOLUÇÃO Nº 04, DE 23 DE MAIO DE 2017
“Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara d'Oeste”.
DUCIMAR DE JESUS CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, faz saber que a Edilidade aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criado o Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste, destinado a publicar Leis sancionadas pelo Legislativo, Atos da Presidência, da Mesa Diretora e da Administração da Câmara.
Art. 2º O Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste será disponibilizado por meios digitais, via atalho específico no sítio oficial da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, devendo o Presidente disponibilizar os meios necessários para a implantação do referido projeto.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão a conta da dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Tancredo Neves”, em 23 de maio de 2017.
-1º Secretário- -2º Secretário-
Este texto não substitui a publicação oficial
Projeto de Resolução nº 03/2017
Autoria: Mesa Diretora