DECRETO N° 6.335/2014 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

“Dispõe sobre os critérios de classificação para a concessão de alvará de funcionamento para as atividades econômicas no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste,                             dando               outras

providências"

DENIS EDUARDO ANDIA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara cTOeste, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, especialmente:

CONSIDERANDO os interesses do município no crescimento econômico e o disposto no processo n° 2014/000048-02-05;

CONSIDERANDO o intuito de ampliar os requisitos de atendimento de implementação da Lei Geral, assim como facilitar a análise e risco com conceitos mais técnicos, objetivos, simplificando e também reduzindo o prazo de atendimento ao munícipe;

CONSIDERANDO a consultoria do SEBRAE/SP para adoção de Classificação de Atividades pelo grau de risco, em consonância com as necessidades da Administração de oferecer ao servidor responsável pe!o processo de licenciamento, uma ferramenta na análise objetiva de atividades, inclusive quanto à implantação do SIL - Sistema Integrado de Licenciamento;

DECRETA:

Art. 1^o Para a análise, viabilidade, licenciamento e emissão de Certidão de Uso do Solo, para fins de licenciamento de atividades econômicas a serem exercidas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, serão adotados os critérios de classificação de risco definidos pelo Comitê de Gestão da Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, especialmente no que dispõe a Resolução CGSIM n° 22 de 11 de junho de 2010, nos Anexos I e II, que fazem parte integrante do presente decreto.

Parágrafo único. As demais disposições constantes na Resolução sura mencionada e suas eventuais alterações serão adotadas pelo Município, no que couber, até que o Sistema Integrado de Licenciamento - SIL seja

definitivamente implantado no Município no âmbito da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas e do Micro Empreendedor Individual.

Art. 2^o O Município poderá incluir novas atividades, classificadas como de alto risco, não previstas na referida Resolução CGSIM n° 22 de 11 de julho de 2010.

Art. 3^o Poderão ser autorizadas atividades de alto risco em imóveis residenciais desde que se configure como endereço para fins de correspondência, não estabelecidas no local.

§ 1^o. As atividades de alto risco autorizadas conforme caput deste artigo estão indicadas nos Anexos I e II.

§ 2^o. Não serão admitidos licenciamentos de atividades em imóvel comercial e industrial com endereço para fins de correspondência.

Art. 4^o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 6.258 de 16 de julho de 2013.

Santa Bárbara d’Oeste, 27 de fevereiro de 2014

T5ENIS EDUARDO ANDIA Prefeito Municipal

ANEXO I

ATIVIDADES DE ALTO RISCO - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

CNAE		Denominação
★	0161-0/01	Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
	1012-1/01	Abate de aves
★	1311-1/00	Preparação e fiação de fibras de algodão
	1312-0/00	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
	1321-9/00	Tecelagem de fios de algodão
	1322-7/00	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
	1340-5/01	Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
	1340-5/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
	1510-6/00	Curtimento e outras preparações de couro
	1721-4/00	Fabricação de papel
	1742-7/01	Fabricação de fraldas descartáveis
	1771-7/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
—	2052-5/00	Fabricação de desinfetantes domissanitários
	2061-4/00	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
	2062-2/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento
	2063-1/00	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
	2092-4/02	Fabricação de artigos pirotécnicos
	3104-7/00	Fabricação de colchões
	3812-2/00	Coleta de resíduos perigosos
	4520-0/02	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
	4520-0/05	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
	4784-9/00	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
	4789-0/05	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
	4789-0/06	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
	4930-2/01	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
	4930-2/02	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
	5229-0/02	Serviços de reboque de veículos
★	8122-2/00	Imunização e controle de pragas urbanas
★	9001-9/01	Produção teatral
★	9001-9/02	Produção musical
★	9001-9/06	Atividades de sonorização e de iluminação
	9603-3/04	Serviços de funerárias \

ANEXO II

(Baseada na Resolução CGSIM n° 24, de 10 de maio de 2011) ATIVIDADES DE ALTO RISCO - EXCETO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

CNAE		Denominação
*	0161-0/01	Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
	1011-2/01	Frigorífico - abate de bovinos
	1011-2/02	Frigorífico - abate de eqüinos
	1011-2/03	Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
	1011-2/04	Frigorífico - abate de bufalinos
	1011-2/05	Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
	1012-1/01	Abate de aves
	1012-1/02	Abate de pequenos animais
	1012-1/03	Frigorífico - abate de suínos
	1012-1/04	Matadouro - abate de suínos sob contrato
	1091-1/01	Fabricação de produtos de panificação industrial
	1099-6/07	Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
	1122-4/04	Fabricação de bebidas isotônicas
	1311-1/00	Preparação e fiação de fibras de algodão
	1312-0/00	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
	1313-8/00	Fiação de fibras artificiais e sintéticas
	1314-6/00	Fabricação de linhas para costurar e bordar
	1321-9/00	Tecelagem de fios de algodão
	1322-7/00	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
	1323-5/00	Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
	1330-8/00	Fabricação de tecidos de malha
	1340-5/01	Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
	1340-5/02	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
	1340-5/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
	1510-6/00	Curtimento e outras preparações de couro
	1531-9/01	Fabricação de calçados de couro
	1531-9/02	Acabamento de calçados de couro sob contrato
	1532-7/00	Fabricação de tênis de qualquer material
	1533-5/00	Fabricação de calçados de material sintético
	1539-4/00	Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
	1540-8/00	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
	1610-2/01	Serrarias com desdobramento de madeira
	1610-2/02	Serrarias sem desdobramento de madeira
	1621-8/00	Fabricação de madeira laminada e de ch^pas-4e madeira compensada, prensada e aglomerada >

	1622-6/01	Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
	1622-6/02	Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
	1622-6/99	Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
	1623-4/00	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
	1629-3/01	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
★	1629-3/02	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
	1710-9/00	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
	1721-4/00	Fabricação de papel
	1722-2/00	Fabricação de cartolina e papel-cartão
	1731-1/00	Fabricação de embalagens de papel
	1732-0/00	Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
	1733-8/00	Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
	1741-9/01	Fabricação de formulários contínuos
	1741-9/02	Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
	1742-7/01	Fabricação de fraldas descartáveis
	1742-7/02	Fabricação de absorventes higiênicos
	1742-7/99	Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico- sanitário não especificados anteriormente
	1749-4/00	Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel- cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
	1811-3/01	Impressão de jornais
	1811-3/02	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
	1812-1/00	Impressão de material de segurança
	1813-0/01	Impressão de material para uso publicitário
	1813-0/99	Impressão de material para outros usos
★	1821-1/00	Serviços de pré-impressão
*	1830-0/01	Reprodução de som em qualquer suporte
*	1830-0/02	Reprodução de vídeo em qualquer suporte
★	1830-0/03	Reprodução de software em qualquer suporte
★	1910-1/00	Coquerias
	1921-7/00	Fabricação de produtos do refino de petróleo
	1922-5/01	Formulação de combustíveis
	1922-5/02	Rerrefino de óleos lubrificantes
	1922-5/99	Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
	1931-4/00	Fabricação de álcool
	1932-2/00	Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
	2011-8/00	Fabricação de cloro e álcalis
	2012-6/00	Fabricação de intermediários para fertilizantes
	2013-4/00	Fabricação de adubos e fertilizantes
	2014-2/00	Fabricaçao de gases industriais

Cr

	2019-3/01	Elaboração de combustíveis nucleares
	2019-3/99	Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
	2021-5/00	Fabricação de produtos petroquímicos básicos
	2022-3/00	Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
	2029-1/00	Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
	2031-2/00	Fabricação de resinas termoplásticas
	2032-1/00	Fabricação de resinas termofixas
	2033-9/00	Fabricação de elastômeros
	2040-1/00	Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
	2051-7/00	Fabricação de defensivos agrícolas
	2052-5/00	Fabricação de desinfestantes domissanitários
	2061-4/00	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
	2062-2/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento
	2063-1/00	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
	2071-1/00	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
	2072-0/00	Fabricação de tintas de impressão
	2073-8/00	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
	2091-6/00	Fabricação de adesivos e selantes
r	2092-4/01	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
■|	2092-4/02	Fabricação de artigos pirotécnicos
	2092-4/03	Fabricação de fósforos de segurança
	2093-2/00	Fabricação de aditivos de uso industrial
	2094-1/00	Fabricação de catalisadores
	2099-1/01	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
	2099-1/99	Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
	2110-6/00	Fabricação de produtos farmoquímicos
	2121-1/01	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
	2121-1/02	Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
	2121-1/03	Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
	2122-0/00	Fabricação de medicamentos para uso veterinário
	2123-8/00	Fabricação de preparações farmacêuticas
	2211-1/00	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
	2212-9/00	Reforma de pneumáticos usados
	2219-6/00	Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
	2221-8/00	Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
	2222-6/00	Fabricação de embalagens de material plástico
	2223-4/00	Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
i	2229-3/01	Fabricação de artefatos de material plástico parajjso pessoal e doméstico

2229-3/02	Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229-3/03	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2229-3/99	Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
2311-7/00	Fabricação de vidro plano e de segurança
2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro
2320-6/00	Fabricação de cimento
2330-3/01	Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330-3/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330-3/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330-3/04	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2330-3/99	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2342-7/01	Fabricação de azulejos e pisos
2342-7/02	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
2349-4/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica
2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
2391-5/01	Britamento de pedras, exceto associado à extração
2391-5/02	Apareihamento de pedras para construção, exceto associado à extração
2391-5/03	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2392-1/02	Fabricação de abrasivos
2392-3/00	Fabricação de cal e gesso
2399-1/99	Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
2411-3/00	Produção de ferro-gusa
2412-1/00	Produção de ferroligas
2421-1/00	Produção de semi-acabados de aço
2422-9/01	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
2422-9/02	Produção de laminados planos de aços especiais
2423-7/01	Produção de tubos de aço sem costura
2423-7/02	Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
2424-5/01	Produção de arames de aço
2424-5/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
2431-8/00	Produção de tubos de aço com costura
2439-3/00	Produção de outros tubos de ferro e aço
2441-5/02	Produção de laminados de alumínio
2449-5/02	Produção de laminados de zinco

2442-3/00	Metalurgia dos metais preciosos
2443-1/00	Metalurgia do cobre
2449-1/99	Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
2451-2/00	Fundição de ferro e aço
2452-1/00	Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
2511-0/00	Fabricação de estruturas metálicas
2512-8/00	Fabricação de esquadrias de metal
2513-6/00	Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2521-7/00	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2522-5/00	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
2531-4/01	Produção de forjados de aço
2531-4/02	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
2532-2/01	Produção de artefatos estampados de metal
2532-2/02	Metalurgia do pó
2541-1/00	Fabricação de artigos de cutelaria
2542-0/00	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2543-8/00	Fabricação de ferramentas
2550-1/01	Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
2550-1/02	Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
2591-8/00	Fabricação de embalagens metálicas
2592-6/01	Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
2592-6/02	Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2593-4/00	Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
2599-3/01	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599-3/99	Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
2610-8/00	Fabricação de componentes eletrônicos
2621-3/00	Fabricação de equipamentos de informática
2622-1/00	Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631-1/00	Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
2632-9/00	Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2640-0/00	Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
2651-5/00	Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
2652-3/00	Fabricação de cronômetros e relógios
2660-4/00	Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
2670-1/01	Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
2670-1/02	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

2680-9/00	Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
2710-4/01	Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
2710-4/02	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
2710-4/03	Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
2721-0/00	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
2722-8/01	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
2722-8/02	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
2731-7/00	Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
2732-5/00	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
2733-3/00	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2740-6/01	Fabricação de lâmpadas
2740-6/02	Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2751-1/00	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
2759-7/01	Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
2759-7/99	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
2790-2/01	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
2790-2/02	Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
2790-2/99	Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
2811-9/00	Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
2812-7/00	Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
2813-5/00	Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
2814-3/01	Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
2814-3/02	Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios
2815-1/01	Fabricação de rolamentos para fins industriais
2815-1/02	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
2821-6/01	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios
2821-6/02	Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
2822-4/01	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
2822-4/02	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
2823-2/00	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
2824-1/01	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

2824-1/02	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial
2825-9/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
2829-1/01	Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios
2829-1/99	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
2831-3/00	Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
2832-1/00	Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
2833-0/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
2840-2/00	Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
2851-8/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
2852-6/00	Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
2853-4/00	Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854-2/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
2861-5/00	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
2862-3/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
2863-1/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
2864-0/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
2865-8/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
2866-6/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
2869-1/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
2910-7/01	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/02	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/03	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01	Fabricação de caminhões e ônibus
2920-4/02	Fabricação de motores para caminhões e ônibus
2930-1/01	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
2930-1/02	Fabricação de carrocerias para ônibus
2930-1/03	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
2941-7/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942-5/00	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943-3/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de^^reios de veículos automotores

1	2944-1/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
	2945-0/00	Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
★	2949-2/01	Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
	2949-2/99	Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
	3011-3/01	Construção de embarcações de grande porte
	3011-3/02	Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
	3012-1/00	Construção de embarcações para esporte e lazer
	3031-8/00	Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
	3032-6/00	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
	3041-5/00	Fabricação de aeronaves
	3042-3/00	Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
	3050-4/00	Fabricação de veículos militares de combate
	3091-1/00	Fabricação de motocicletas, peças e acessórios
	3092-0/00	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios
	3099-7/00	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
	3101-2/00	Fabricação de móveis com predominância de madeira
	3102-1/00	Fabricação de móveis com predominância de metal
	3103-9/00	Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
	3104-7/00	Fabricação de colchões
	3211-6/01	Lapidação de gemas
	3211-6/02	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
	3211-6/03	Cunhagem de moedas e medalhas
★	3212-4/00	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
	3220-5/00	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
	3230-2/00	Fabricação de artefatos para pesca e esporte
	3240-0/01	Fabricação de jogos eletrônicos
	3240-0/02	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
	3240-0/03	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
	3240-0/99	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
	3250-7/01	Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
	3250-7/02	Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
	3250-7/03	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
	3250-7/04	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
	3250-7/05	Fabricação de materiais para medicina e odontologia^^

3250-7/07	Fabricação de artigos ópticos
3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3292-2/01	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3292-2/02	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3299-0/01	Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299-0/02	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04	Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05	Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/99	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3511-5/01	Geração de energia elétrica
3812-2/00	Coleta de resíduos perigosos
4520-0/02	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520-0/05	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4644-3/01	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4644-3/02	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4671-1/00	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4679-6/01	Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679-6/04	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679-6/99	Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4681-8/01	Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/02	Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/03	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
4681-8/04	Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
4681-8/05	Comércio atacadista de lubrificantes
4682-6/00	Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4683-4/00	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
4684-2/01	Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684-2/02	Comércio atacadista de solventes
4684-2/99	Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
4687-7/01	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687-7/02	Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
4687-7/03	Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4711-3/01	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados----------------------------------

	4711-3/02	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
	4731-8/00	Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
	4732-6/00	Comércio varejista de lubrificantes
	4771-7/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
	4771-7/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
	4771-7/03	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
	4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
	4784-9/00	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
	4789-0/05	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
	4789-0/06	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
	4789-0/09	Comércio varejista de armas e munições
	4911-6/00	Transporte ferroviário de carga
!	4912-4/01	Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
	4912-4/02	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
	4912-4/03	Transporte metroviário
r i	4921-3/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
	4921-3/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
	4922-1/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
	4922-1/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
	4922-1/03	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
	4923-0/02	Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
	4924-8/00	Transporte escolar
	4929-9/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
	4929-9/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
★	4929-9/03	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
★	4929-9/04	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
	4929-9/99	Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
	4930-2/01	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
	4930-2/02	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
	4930-2/03	Transporte rodoviário de produtos perigosos
	5211-7/01	Armazéns gerais - emissão de warrant
	5211-7/99	Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armaàáçs gerais e

		guarda-móveis
	5222-2/00	Terminais rodoviários e ferroviários
	5223-1/00	Estacionamento de veículos
	5229-0/02	Serviços de reboque de veículos
	5229-0/99	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
	5240-1/01	Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
	5510-8/01	Hotéis
	5510-8/02	Apart-hotéis
	5510-8/03	Motéis
★	5821-2/00	Edição integrada à impressão de livros
★	5822-1/00	Edição integrada à impressão de jornais
★	5823-9/00	Edição integrada à impressão de revistas
★	5829-8/00	Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
	5914-6/00	Atividades de exibição cinematográfica
	6120-5/01	Telefonia móvel celular
	7711-0/00	Locação de automóveis sem condutor
*	8122-2/00	Imunização e controle de pragas urbanas
1	8230-0/02	Casas de festas e eventos
	8511-2/00	Educação infantil - creche
	8512-1/00	Educação infantil - pré-escola
	8513-9/00	Ensino fundamental
	8520-1/00	Ensino médio
	8531-7/00	Educação superior - graduação
	8532-5/00	Educação superior - graduação e pós-graduação
	8533-3/00	Educação superior - pós-graduação e extensão
	8541-4/00	Educação profissional de nível técnico
	8542-2/00	Educação profissional de nível tecnológico
	8610-1/01	Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
	8610-1/02	Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
	8630-5/01	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
	8630-5/02	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
	8630-5/03	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
	8630-5/07	Atividades de reprodução humana assistida
	8630-5/99	Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
	8640-2/01	Laboratórios de anatomia patológica e citológica
	8640-2/02	Laboratórios clínicos __________________________
	8640-2/03	Serviços de diálise e nefrologia

	8640-2/04	Serviços de tomografia
	8640-2/05	Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
	8640-2/06	Serviços de ressonância magnética
	8640-2/07	Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
	8640-2/08	Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
	8640-2/09	Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
	8640-2/10	Serviços de quimioterapia
	8640-2/11	Serviços de radioterapia
	8711-5/01	Clínicas e residências geriátricas
	8711-5/02	Instituições de longa permanência para idosos
	8711-5/05	Condomínios residenciais para idosos
	8730-1/01	Orfanatos
	8730-1/02	Albergues assistenciais
	8730-1/99	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
	9001-9/01	Produção teatral
	9001-9/02	Produção musical
	9001-9/03	Produção de espetáculos de dança
	9001-9/04	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
	9001-9/05	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
	9001-9/06	Atividades de sonorização e de iluminação
	9001-9/99	Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
★	9311-5/00	Gestão de instalações de esportes
	9312-3/00	Clubes sociais, esportivos e similares
	9319-1/99	Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
	9321-2/00	Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
	9321-2/00	Parques de diversão e parques temáticos
	9329-8/99	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
	9491-0/00	Atividades de organizações religiosas
	9601-7/01	Lavanderias
	9601-7/02	Tinturarias
	9601-7/03	Toalheiros
	9603-3/01	Gestão e manutenção de cemitérios
	9603-3/02	Serviços de cremação
	9603-3/03	Serviços de sepultamento
	9603-3/04	Serviços de funerárias

* ATIVIDADES AUTORIZADAS COMO ENDEREÇOS PARA FINS DE CORRESPONDÊNCIA